Tributário. Embargos a execução. Cálculos. Precatórios.

Apelação cível conhecida e parcialmente provida, a fim de que sejam refeitos os cálculos para se adequar aos parâmetros acima estabelecidos.

Lei da Ficha Limpa deve se submeter à Constituição, avisa Gilmar Mendes

O ministro do STF afirmou que todas as leis aprovadas pelo Congresso Nacional têm submissão ao controle da Constituição Federal e podem ser suscetíveis de exame pelo STF.

HC. Regime inicialmente fechado. Organização criminosa.

Imposssiblidade de exame aprofundado de provas.

Aborto e anencefalia: Uma questão de valores e crenças

As consequências da gestação de um feto anencefálico.

Autos sobre investigação de Maluf e seus filhos são remetidos para Comarca de Campinas (SP)

Nenhum dos envolvidos possuem foro por prerrogativa de função.

Sexta Turma vai decidir se uso de algema em interrogatório justifica anulação de processo penal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve apreciar pedido de anulação de processo penal decorrente do fato de um réu, do Paraná, ter sido algemado durante o interrogatório.

Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação

TJ confirma indenização por injúria e calúnia em churrasco entre amigos

Aprovada a criação de 100 cargos efetivos na Ancine

Santa Casa é condenada a cumprir convenção coletiva

Modelo de Procuração.

Modelo de Procuração/Petição

Plenário homologa desistência de pedido de extradição de italiano

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8), decisão já tomada pelo ministro Cezar Peluso de libertar o cidadão italiano Alfredo Torrisi, que estava preso para fins de extradição, e de extinguir o processo de Extradição (EXT) 1136, requerido pelo governo da Itália.

Considerado tempo residual o excedente de 17 minutos na jornada de trabalho

Decreto nº 7.132, de 19 de março de 2010.

Dá nova redação ao Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, de modo a estender a indenização para os ocupantes de cargos em comissão.

TJ suspende ação de execução em que valoração de danos estava equivocada

A Minuano argumentou que houve excesso de cobrança.

2ª Turma: negado HC de advogada condenada por fazer intermediação entre traficantes

10 anos de prisão: Réu que tentou matar cinco na Vila Aparecida

Sentença Penal

Petição Cível - Na ação de execução, interposta antes da citação do(a) executado(a).

Modelo de Petição

Juiz põe fim a disputa de 30 anos

Promulgada emenda dos precatórios